O Ministério da Educação (MEC) publicou um novo marco regulatório que proíbe a oferta de cursos totalmente a distância nas graduações de Medicina, Direito, Enfermagem, Psicologia e Odontologia. A medida visa garantir a qualidade do ensino em áreas consideradas críticas para a atuação profissional direta com a população.
O decreto também criou a modalidade semipresencial para outros cursos, especialmente nas áreas da Saúde e da Educação. Graduações como Farmácia, Biomedicina, Fisioterapia e Licenciaturas poderão ter até 50% da carga horária a distância, desde que pelo menos 30% das atividades sejam presenciais. Os 20% restantes podem ser cumpridos com aulas presenciais adicionais ou com atividades remotas síncronas — isto é, com interação em tempo real entre alunos e professores.
O MEC ainda estuda a possibilidade de incluir cursos de Engenharia na lista de formações com ensino exclusivamente presencial.
A medida faz parte de uma ampla revisão das diretrizes do ensino superior no país, com o objetivo de assegurar uma formação mais sólida e compatível com as exigências do mercado de trabalho e das profissões regulamentadas.
