A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) se reuniu na quarta-feira (16) para tratar de temas estratégicos para o setor rural, com destaque para a ratificação de títulos de propriedades situadas em faixa de fronteira.
O presidente da comissão, Marcelo Bertoni, expressou preocupação com a situação, que afeta 11 estados brasileiros e abrange aproximadamente 16,6% do território nacional. Ele destacou a importância do acompanhamento do Projeto de Lei nº 4497/2024, de autoria do deputado Tião Medeiros, que propõe a prorrogação do prazo para a ratificação dos registros imobiliários nessas áreas de 2025 para 2030.
De acordo com a Lei nº 13.178/2015, os imóveis em faixa de fronteira precisam ser ratificados até outubro de 2025. Caso contrário, poderão ser incorporados ao patrimônio da União, transformando os atuais proprietários em posseiros. O projeto de lei busca ampliar esse prazo por mais cinco anos, permitindo que os proprietários regularizem suas situações.
Durante a reunião, o técnico da comissão, Érico Goulart, explicou que o processo de ratificação é feito por meio de registro imobiliário em cartório, e não por imóvel individual. Ele também esclareceu que propriedades com até 15 módulos fiscais estão dispensadas de apresentar georreferenciamento. Já os imóveis acima dessa medida precisam de certificação e atualização no Sistema Nacional de Cadastro Rural. No caso de áreas superiores a 2,5 mil hectares, a ratificação exige aprovação do Congresso Nacional.
A chefe da Assessoria de Relações Institucionais da CNA, Mírian Vaz, informou que a entidade está atuando em conjunto com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para acelerar a tramitação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado.
Marco Temporal em debate
Outro tema abordado pela comissão foi o andamento das negociações sobre o marco temporal no Supremo Tribunal Federal (STF). O diretor jurídico da CNA, Rudy Ferraz, apresentou atualizações sobre os debates realizados na mesa de conciliação envolvendo o tema, que segue gerando grande expectativa no meio rural.
