A partir de 2025, as mulheres poderão se alistar de forma voluntária no Exército Brasileiro. Um decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União estabelece que o serviço militar não será obrigatório para o público feminino, mas permitirá a inscrição de jovens que completarem 18 anos entre janeiro e junho do ano vigente. A nova regulamentação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, e altera a regra anterior que proibia o alistamento de mulheres.
Até o momento, as mulheres que desejavam ingressar nas Forças Armadas precisavam prestar concurso público em órgãos como a Marinha do Brasil e a Aeronáutica. Com a nova medida, o alistamento militar feminino se torna uma opção para aquelas interessadas, embora não seja obrigatório. O recrutamento seguirá as mesmas etapas de seleção e incorporação padrão aplicadas ao serviço militar masculino, que é obrigatório, com inscrição até 31 de agosto no Rio Grande do Sul.
Após se alistar, as mulheres ainda poderão desistir do serviço antes da incorporação. No entanto, se já tiverem sido integradas ao Exército, deverão cumprir o serviço militar obrigatoriamente.
Critérios de Seleção
As voluntárias que se alistarem passarão por um processo seletivo militar, que incluirá testes físicos, psicológicos, culturais e morais. Também poderá ser realizada uma inspeção de saúde, que envolverá exames clínicos e laboratoriais, com o objetivo de assegurar que a voluntária pode servir sem limitações.
As candidatas que não comparecerem a alguma etapa do processo seletivo serão consideradas desistentes da vaga, sem penalidades financeiras. Caso sejam selecionadas e concluam o serviço militar, as mulheres integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas, sem a estabilidade da carreira militar.
