TJ faz novo bloqueio nas contas do município
O valor é a diferença entre o que o Executivo pagou, e o que é suficiente para pagar as dívidas de precatórios até 2024

  Thursday, 14 February, 2019

Durante a programação de aniversário da Escola do Legislativo Dr. Homero Tarragó, a Câmara Municipal lançou na quinta-feira, 21/6, o WhatsApp da Ouvidoria da Câmara. O serviço estará disponível das 8h às 14h, pelo número (55) 99178 9104.

O lançamento ocorreu durante explanação sobre o funcionamento da Ouvidoria, a cargo da responsável pelo pelo atendimento à Lei de Acesso à Informação no Legislativo, servidora Luana Raddatz. Ela apresentou o trabalho, os princípios norteadores da legislação e o planejamento de ações.

Na tarde de ontem, 12/2, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) fez novo bloqueio nas contas do município de Uruguaiana, por conta de precatórios.

Foram sequestrados R$ 992.945,61 em recursos livres, resultado da diferença entre o valor depositando através de boleto bancário, em 1º/2 (R$ 1 milhão) e a parcela entendida como suficiente para o pagamento da dívida, de R$ 153 milhões, até o ano de 2024, conforme determina a legislação vigente.

A decisão foi da juíza convocada da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios, Alessandra Abrão Bertoluci.

Propostas

Em 17 de dezembro de 2018, o presidente do TJRS, desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, rejeitou duas propotas para pagamentos ao longo do ano de 2019:

a) R$ 400 mil mensais para pagamento de precatórios em ordem cronológica + R$ 310 mil para acordos diretos;

b) R$ 500 mil mensais para pagamento pela ordem cronológica + R$ 210 mil para acordos diretos.

O Executivo então, em 23 de janeiro último, apresentou novo plano de pagamento à Central de Conciliação e Pagamento de Precatório, majorado em R$ 390 mil mensais a proposta inicial, recursos ainda insuficientes para, nas contas do TJRS, liquidar a conta até 2024.

A oferta de Uruguaiana foi de R$ 500 mil para pagamento de precatórios pela ordem cronológica + R$ 500 mil para pagamento mediante acordos diretos, através de Conciliação.

Surpresa

O município alega ter sido pego de surpresa, a exemplo do que houve na primeira quinzena de dezembro do ano passado.

Segundo o secretário de Governo, Paulo Fossari, o TJRS não se manifestou sobre esta última proposta, mas emitiu boleto no valor proposto pelo município, levando a dedução do aceite da mesma. O boleto foi quitado no dia 1º/2.

Absurdo

Ao Jornal CIDADE, o secretário Fossari disse: “O pagamento de R$ 1 milhão já é um absurdo, imagina mais de R$ 2 milhões. Ainda assim fizemos a proposta e, diante da emissão do boleto, entendemos que o TJ estava de acordo. É uma questão lógica. Mas então fomos surpreendidos com o novo bloqueio”.

O primeiro bloqueio No início de sua administração, o prefeito Ronnie Mello (PP) fez um acordo com o TJRS para pagamento dos precatórios, sendo:

a) R$ 500 mil mensais para pagamento de precatórios ela ordem cronológica;

b) adoção de medidas para implementação da Câmara de Conciliação de Precatórios;

c) incremento da economia com os recursos do FGTS, resultante da transposição para o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores municipais, no valor de R$ 109.171,96.

Inadimplente o município em relação aos dois últimos itens do acordo, em 13 de dezembro do ano passado, por conta da insuficiência dos valores recolhidos ao longo do ano de 2018, foi determinado o sequestro de R$ 9.334.413,12, valores que o TJRS encontrou entesourados na Prefeitura.

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