Placas sobre prioridade para autistas poderão ser obrigatórias

  Friday, 3 August, 2018

As Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Uruguaiana analisarão Projeto de Lei que busca tornar obrigatória inserção nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo. A proposta da vereadora Suzana Alves (PRB) determina a obrigatoriedade em estabelecimentos públicos e privados, como supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares.

Conforme a Lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, os autistas são considerados pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. “Infelizmente, as pessoas não tem conhecimento sobre a doença e o direito ao atendimento prioritário do autista. Assim, garantimos clareza na informação e a publicizamos”, salienta a vereadora.

O TEA é uma condição do desenvolvimento neurológico, caracterizado por uma alteração da comunicação social e pela presença de comportamentos repetitivos e estereotipados. O autista pode ter em seu comportamento hiperatividade, agressões, impulsividade, irritabilidade, repetição de palavras e de ações. Dessa forma, uma simples espera em filas pode desencadear uma crise. A tranquilidade de um atendimento prioritário aos autistas facilitará o conforto do próprio autista e de seus parentes na realização de tarefas do cotidiano

O símbolo do autismo é a “fita quebra-cabeça”. O PL ainda traz possibilidade de penalidade aos descumpridores da determinação como advertência e suspensão do alvará de licenciamento.

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