Legislativo aprova projetos de matérias orçamentárias

  Thursday, 12 July, 2018

Na sessão desta quinta-feira, dia 12 de julho, a Câmara Municipal de Uruguaiana aprovou seis projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, relacionados a questões financeiras do município. Na ocasião, esteve presentes o secretário Adjunto de Planejamento Estratégico, Marcelo Parraga, por solicitação do vereador Vilson Brites, para prestar esclarecimentos sobre as propostas.
         Durante a discussão, foi frisada a diferença entre as proposições. “Cabe considerar que a abertura de crédito adicional especial é quando as previsões não feitas anteriormente são definidas, e a abertura de crédito suplementar é a redução de verbas de um local para acrescentar a outra demanda, conforme necessidade da gestão”, explicou Parraga.

Nesse sentido, foi aprovado PL 72/18 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 17.717.747,50, cujos valores mais significativos são para folha de pagamento da área da educação.

Também teve aprovação o PL 73/18 que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 8.353.186,17, em relação à manutenção da Uruguaiana Previdência Social (URUPREV) e o Fundo Municipal de Previdência Social, e o PL 71/18 que inclui Programa e Ação no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, possibilitando implementação, manutenção e qualificação de estrutura da URUPREV.

PL 74/18 autoriza abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente no valor de R$ 831.755,50, para aquisição de gêneros alimentícios, para o Ensino Fundamental, prioritariamente da agricultura familiar, criando e implementando o Programa “Merenda nas Férias”, e ainda obtenção de material didático básico Ensino Fundamental.

Autorização de abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.676.663,37 está previsto no PL 75/18, para gestão de pessoal, Fundo Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

Por último, foi aprovada a alocação de recursos para auxílio-alimentação ao servidor público municipal, no valor de R$ 15.000,00, exposto no PL 76/18, com abertura de crédito especial.

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