Vice-prefeito revoga demissões de servidores sem concurso

  Thursday, 5 July, 2018

O vice-prefeito Antônio Augusto Brasil Carús revogou ontem, 4/7, a demissão de cerca de 100 agentes comunitários de saúde e combates às endemias. “O prefeito Carús na primeira hora da tarde (de ontem) enviou uma nota ao Conselho Municipal de Saúde informando que, tendo em vista que o prefeito Ronnie Mello retorna na semana que vem, a princípio, ele não iria tomar nenhuma decisão por enquanto. Enquanto não tivesse amparo do prefeito titular e aguardando, de repente, uma outra orientação jurídica, um outro parecer, para se fazer a decisão” (sic), informou o secretário de Administração, Ricardo San Pedro.

Os serviços voltaram a normalidade ontem mesmo, de acordo com o secretário. Os agentes só não trabalharam na terça-feira, 3/7, e não serão descontados por isso, segundo San Pedro. Não chegou a ser demitido nenhum profissional, já que as portarias ainda não haviam sido publicadas.

San Pedro garantiu que o Município segue com o mesmo entendimento. “Não se voltou atrás na decisão, por ter o entendimento que os contratados estão com insegurança jurídica muito grande, e isso pode repercutir nas contas da gestão”, comentou.

O prefeito Ronnie Mello retorna semana que vem.

Entenda

A decisão de demitir os agentes foi tomada após o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinar a suspensão do processo seletivo simplificado que aconteceria no dia 20 de maio últmo.

De acordo com o Executivo, ao impugnar o certame, o TJ/RS disse que as contratações de forma temporária são “irregulares”. Para evitar eventual “glosa” nas contas da gestão, se optou demitir os servidores.

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