Secretaria de Saúde demite servidores contratados sem concurso

  Wednesday, 4 July, 2018

Na última segunda-feira, 2/7, o Município demitiu cerca de 100 agentes comunitários de saúde e combates às endemias. De acordo com a secretária de Saúde, Thais Aramburu, as demissões se deram por conta de decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que, em uma ação judicial, suspendeu um processo seletivo simplificado que ocorreria no dia 20 de maio deste ano, regido pelo Edital nº ED 043/2018.

A suspensão se deu no bojo da ação civil pública proposta pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindacs/ RS). O sindicato pediu a“suspensão do processo seletivo que visa à contratação temporária de servidores para preencherem cargos permanentes na estrutura administrativa municipal e, no mérito, a condenação do Município à realização de concurso público para o provimento efetivo das referidas vagas”.

Thais disse que cerca de 100 agentes são contratados temporáriamente, e na decisão do juiz, ele considerou“irregulares” as contratações que não fossem efetivas para esses serviços.“A forma era temporária, por processo seletivo simplificado para dois anos, podendo ser prorrogado. Eles são sindicalizados e o sindicato os orientou a entrarem com uma ação judicial para impugnar o processo seletivo simplificado. A gente entrou com recurso para ver se conseguia realizar o processo, mas o desembargador em Porto Alegre seguiu o entendimento do juiz de Uruguaiana e a Prefeitura não teve êxito no recurso. Então, agora nós vamos ver o que fazer”, comentou. “Nós tínhamos muitos planos, tanto para uma categoria quanto para outra, e agora a gente se vê sem condições desse trabalho, porque o juiz, além de dizer que é ilegal o processo seletivo, disse que a forma de contratação é ilegal também, então a gente (sic) não teve outra alternativa a não ser demiti-los. O juiz disse que tem que fazer um concurso público, mas concurso público para contratar pessoas de forma permanente com uma verba que é de um programa
e pode acabar, fica complicado”, acrescentou. As demissões começaram a ser formalizadas ontem, 3/7. “Os profissionais foram comunicados que devem se afastar do serviço e ir até o setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal e assinar a rescisão”, explicou.

O secretário de Administração, Ricardo San Pedro, também falou sobre o assunto. “A secretária Thais está bem segura e ciente da decisão, que foi tomada em conjunto com a gestão, e que não vai impedir e prejudicar os postos nas Estratégia Saúde da Família (ESF’s), até porque nós temos uns 30 agentes que são efetivos, então ela vai conseguir remontar as escalas para que não fique sem agente, inclusive para que não se perca o recurso federal que vem desse programa”, ressaltou. “Nós estamos impedidos no presente momento de fazer a contratação desse tipo de profissional por não poder fazer concurso público”, complementou.

De acordo com San Pedro, a lei federal que disciplina os agentes de saúde sofreu alteração em 2014, e obriga os municípios a contratem de forma definitiva os profissionais. “Só que cada município tem a sua realidade, e Uruguaiana, já em 2015, ficou acima do limite de gastos com folha, e isso impede de realizar concurso público, impede de fazer contratações definitivas, e então nós entramos nesse dilema. Desde então, todas as contratações desses cargos eram temporárias em razão da manutenção desse limite, dessa impossibilidade financeira de fazer as contratações definitivas”, explicou. “Como a Justiça foi provocada por uma ação do Sindicato dos Agentes questionando as regras do edital que previam que o contrato seria temporário, de seis em seis meses, por até dois anos, o juiz, embora não tenha havido decisão judicial na liminar que suspendeu o processo seletivo, já, mais ou menos, adiantou o mérito dizendo que as atuais contratações, inclusive, poderiam estar irregulares”, disse.

San Pedro disse que as demissões são uma forma cautelosa de evitar possível“glosa” nas contas da gestão. “Por conta de evitar uma eventual glosa nas contas da gestão, por manter um contrato de forma irregular, se optou por fazer as demissões agora e o município, assim que puder fazer concurso público, fazer da forma correta, queé o que a lei federal prevê, e até lá, readequar o serviço para não ter prejuízo e haver perda financeira também”, acrescentou.

Sindicato

O Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul (Sindacs/RS) divulgou uma nota em sua rede social ontem pela manhã, 3/7. Com o título “O Retrato Da Incompetência”, o sindicato critica as demissões. “Com um dos maiores índices de Mortalidade Infantil do País, a Secretaria Municipal de Saúde Thais Brandolt autorizou a demissão de duzentos agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias na manhã da última segunda feira, dia 03/07, deixando ativos apenas 20 servidores para o atendimento da população. Com um discurso despreparado e sem nenhuma verdade, Thais em entrevistas nas rádios locais informou a população Uruguaianense que segundo ela “está cumprindo a decisão judicial”, inicia a nota. “Cabe esclarecer que a decisão, a que se refere a Secretária, determinou a suspensão do Processo Seletivo Público aprazado para o último 20 de maio, devido as irregularidades para o provimento dos cargos. Em nenhum trecho do despacho Liminar concedido ao Sindicato, o juiz exigiu a demissão dos profissionais. A decisão tomada pela Secretaria tem características de perseguição, assédio e abuso de poder”, diz.

Ao final do documento, o sindicato ainda diz que “mesmo com a clara intensão da Secretária Municipal de Saúde em tentar responsabilizar o sindicato pelas demissões, o que é descabido, ainda pesa sobre os ombros municipais a responsabilidade de deixar desassistida uma população tão necessitada e ainda colaborar no aumento do índice de desemprego no Município de Uruguaiana”.

A nota diz, ainda, que Sindacs, por meio de sua Assessoria Jurídica, está tomando todas as providências para reverter a decisão.

Comente esta notícia Gabriela Barcellos/Jornal Cidade

clique aqui para imprimir