Legislativo aprova nova negociação com a RGE Sul
Com desconto de mais de R$ 13 milhões e parcelas que iniciam em R$ 35 mil, a dívida deverá ser quitada em 120 meses

  Tuesday, 26 December, 2017

Em sessão extraordinária na manhã de ontem, 22/12, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei que autoriza o município a firmar com a concessionária de energia RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. um termo de confissão de dívida e renegociação de débitos em moratória. Esta é uma das maiores e mais antigas dívidas do município e se arrasta desde os anos 90, tendo passado por cinco mandatários.


Prédio do Irga foi entregue à AES Sul como parte de pagamento da divida em 2015

A dívida chegou a ser renegociada e nos últimos quatro anos foram firmados dois acordos entre o município e a concessionária, à época AES Sul. Ambos ocorreram na gestão do ex-prefeito Luiz Augusto Schneider (PSDB) e não foram cumpridos pelo Executivo. O primeiro foi firmado em 2014 e consistia em pagamentos mensais. Embora as primeiras parcelas tenham sido quitadas, logo o município deixou de honrar os pagamentos. Em 2015, um novo acordo incluiu a dação em pagamento do prédio do antigo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) por cerca de R$ 6 milhões, mais parcelas mensais, que também não foram adimplidas.

A nova negociação, que estava em andamento desde o início do ano, prevê pagamentos mensais, de acordo com o Executivo, dentro das possibilidades de pagamento do município, que também recebeu um significativo desconto.

O valor atual da dívida é de R$ 28 milhões, no entanto, a concessionária concedeu ao município um desconto de mais de R$ 13 milhões e serão pagas apenas R$ 14.308.098,65 divididos em 120 parcelas progressivas, cujo primeiro pagamento será de R$ 35 mil e o último será de R$ 149.638,65. Os pagamentos terão início no próximo ano.

Outra questão acertada no novo acordo diz respeito justamente ao prédio do Irga. Após a venda da então AES Sul para o grupo CPFL Energia, criando assim a RGE Sul, se cogitou a devolução do prédio ao município por conta de uma política do grupo de não aceitar imóveis como pagamento. Tal informação não se confirmou e o grupo manifestou interesse em continuar com o imóvel, mantendo assim a dação determinada pela Lei 4 585/2015.

Comente esta notícia Gabriela Barcellos/Jornal Cidade

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