Direção da Apemu custa R$ 1 milhão por ano ao povo de Uruguaiana

  Friday, 11 August, 2017

O vereador Eric Lins (DEM) protocolou ontem, 10/8, um pedido para que o prefeito Ronnie Mello (PP) revogue a cedência de seis servidores municipais que atualmente estão emprestados à Associação dos Professores e Especialistas de Educação da Rede Municipal de Uruguaiana (Apemu). Além do pedido formal, o Parlamentar fez uso da tribuna da Câmara para abordar o tema.

“ ‘Eu prometo guardar a Lei Orgânica do Município e desempenhar com lealdade e dedicação o mandato que me foi confiado pelo povo de Uruguaiana’. Essa é a primeira coisa que eu, que os senhores, e que o prefeito Ronnie Mello disse dentro desta casa no dia 1º de janeiro”, iniciou o Parlamentar. Logo depois, Eric lembrou que a LOM dispõe sobre a cedência de três servidores do município para que atuem no sindicato representante da categoria. E pontuou sobre a disparidade em relação a Lei 4 111/2012, o Plano de Carreira do Magistério, que assegura cedência, com ônus para o município, dos seis professores que forem eleitos para a diretoria da Apemu. “A moralidade exige que haja proporcionalidade nas determinações legais e existe flagrante desproporcionalidade entre a licença de três servidores dentre mais de três mil à pessoa jurídica de natureza pública Simur, previsto na Lei Máxima do Município, e a cedência de seis servidores, dentre 1,2 mil, à pessoa jurídica de natureza privada Apemu, prevista em Lei esparsa”, disse.

O custo

Lins ressaltou ainda o ‘golpe financeiro’ que a cedência acarreta, afirmando que os seis servidores cedidos não prestam serviço ao município de Uruguaiana, mas a uma entidade privada (Apemu). Ainda assim, recebem parcela significativa da folha de pagamento municipal. “Consultando-se o Portal da Transparência de Uruguaiana, verifica-se que, no último ano, esses seis servidores receberam dos cofres do município R$ 750 mil, nos quais não se incluem os valores que o município paga ao INSS, FGTS e outros encargos trabalhistas”, afirmou.

O decreto

Eric Lins lembrou ainda do decreto de emergência financeira assinado pelo prefeito Ronnie Mello logo nos primeiros dias de governo, e reeditado no mês passado. Para o Vereador, a manutenção dos servidores trabalhando em prol de uma entidade privada é imoral, “especialmente em um momento em que enfrentamos calamidade financeira”.

Lins falou ainda que aos servidores regidos pela CLT aplica-se a legislação federal, que não prevê tal regramento e, mesmo que se invoque o artigo 60 da Lei 4 111/2012, questionada judicialmente, ela não tem condão de evitar a exigência formal do artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Uruguaiana, vez que o regramento de cedência fora previsto em lei esparsa e não no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Uruguaiana. “Sendo assim, resta que a cedência de professor a entidade
privada Apemu, remunerado às custas do caixa do município, é medida ilegal que traz prejuízo ao erário, devendo ser imediatamente cessada, sob pena, inclusive, da possibilidade de configurar improbidade administrativa, na forma do artigo 10, II da Lei 8 429/92”, concluiu. Para Eric, os seis servidores devem imediatamente retornar as funções ordinárias.

O CIDADE tentou falar com a Apemu, mas o telefone não foi atendido; a presidente Dirce Soares, estava com o celular desligado; o prefeito Ronnie Mello e o secretário de governo Paulo Fossari, também não atenderam.

Comente esta notícia Gabriela Barcellos/Jornal Cidade

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